Consulta do Anexo II da NR 35 - Trabalho em Altura

Neste mês de Maio,o Ministério do Trabalho e Emprego disponibilizou para consulta o Anexo II da NR 35 de Trabalho em Altura. O novo Anexo é de extrema importância, pois irá regulamentar as ancoragens para trabalhos em altura no Brasil.

O assunto é bastante delicado e já está na pauta do MTE há bastante tempo. O projeto já está em fase adiantada. A comissão é formada por representantes do Governo, dos Empregadores e dos Trabalhadores. Além disso, foram convidados alguns colaboradores, e a Dois Dez, através de seus representantes, está entre estes colaboradores.

Junto com o Anexo de Ancoragens da NR 35, deve ser publicado um manual de auxílio de interpretação deste anexo.

Uma referência importante para este Anexo, é a NBR-16325:2014 - Dispositivos de Ancoragem tipo A, B, C e D, que já está em vigor desde o início de 2015, e é uma norma técnica destinada a ensaios de produtos novos, antes que eles sejam colocados no mercado, além de fornecer informações para a manutenção de sistemas de gestão de qualidade, e informações mínimas para a elaboração de manuais de utilização e instalação de dispositivos de ancoragem.

Abaixo segue o que foi disponibilizado pelo MTE, e o e-mail e endereço por onde as pessoas podem enviar  suas sugestões.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

Trata-se de proposta de texto para revisão do Item 35.5 (Equipamentos de Proteção Individual, Acessórios e Sistemas de Ancoragem) da Norma Regulamentadora n.º 35 (Trabalho em Altura) disponibilizada em Consulta Pública pela Portaria SIT n.º 490, de 15 de maio de 2015, para coleta de sugestões da sociedade, em conformidade com a Portaria MTE n.º 1.127, de 02 de outubro de 2003.

As sugestões podem ser encaminhadas ao Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho - DSST, até o dia 17 de julho de 2015, das seguintes formas:

a)      via e-mail: normatizacao.sit@mte.gov.br

b)      via correio:

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho

Coordenação-Geral de Normatização e Programas

Esplanada dos Ministérios - Bloco “F” - Anexo “B” -

1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília - DF.

         Consulte os textos na íntegra em http://portal.mte.gov.br/seg_sau/consultas-publicas.htm.